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Campo Grande (MS) – Traçar novas diretrizes e ampliar as parcerias na construção de ações estratégicas para o enfrentamento as mortes violentas de mulheres ocorridas no Estado, é o objetivo do Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído em reunião realizada na sexta-feira (12), na Governadoria, em Campo Grande.
Todos os dias, um número significativo de mulheres, jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência. No Mato Grosso do Sul de acordo com dados da Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC/MS), 13 mulheres foram vítimas de feminicídio neste ano.
Carla Stephanini, secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, deputado Estadual Coronel Davi e a subsecretária Estadual de Cidadania, Luciana Azambuja.
Esses casos registrados até o dia 3 de abril, já superam o mesmo período do ano passado. “As notícias dessas mortes tem nos preocupado muito. O Governo do Estado tem feito ações por meio da Subsecretaria Especial de Cidadania (Secide/MS) e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), com a Assistência Social, a Educação e a Segurança Pública integradas, mas precisamos de muito mais. O Comitê foi criado para alinharmos o que cada órgão, o que cada entidade, cada instituição pode fazer para combater essa violência que resulta na morte de tantas mulheres”, ressalta a Subsecretária de Cidadania, Luciana Azambuja.
Estudo de 2019 do Global Americans Report afirma que o Brasil é o pior país em termos de violência de gênero na América Latina, também foi considerado o 5º país que mais mata mulheres no mundo, num universo de 83 países. O feminicídio caracteriza-se por atingir as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres. Constitui um crime de ódio ao feminino.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Davi, é preciso atuar firmemente para coibir os crimes praticados contra a mulher: “Reuniões como a de hoje são de extrema importância para discutirmos estratégias pontuais para que ações sejam tomadas. O cerco está fechado para esses covardes. Vamos unir forças e acabar com esses criminosos que destroem vidas e famílias”, destacou Coronel David.
“A lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção”, destacou a defensora Pública, Edimeyre Fest.
Apesar dos números assustadores o Brasil dispõe da 3ª melhor legislação do mundo no combate à violência doméstica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha. “A prática integral da Lei Maria da Penha deve ser um ponto focal do nosso debate. A lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da defensora pública Edimeyre Festi.
Desta forma o Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, concluiu que é incontestável a necessidade de garantias fundamentais que asseguram as mulheres uma rede de atendimento capacitada, com a ação conjunta da execução das leis de combate a violência de gênero e ao incremento de políticas públicas em favor das mulheres, pois são imprescindíveis para o processo de transformação cultural no que tange o enfrentamento à violência doméstica.
Participaram da reunião representante dos Poderes: Público Municipal e Estadual, Judiciário e Legislativo. Além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, União das Advogadas do Brasil, Instituto Brasileiro de Direitos da Família, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de MS e Conselho da Mulher.
Onde procurar ajuda?
Para as mulheres que se encontram numa relação abusiva ou violenta, a orientação é buscar ajuda nos serviços especializados: no interior do Estado, os CAM/CRAM, CRAS e CREAS atendem mulheres em situação de violência e violação de direitos, e boletins de ocorrência podem ser lavrados nas Delegacias de Polícia Civil e nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Em Campo Grande existe o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência, unidade vinculada à SPPM/MS – Governo do Estado, que funciona das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, com atendimento psicológico e social humanizado, qualificado e especializado para mulheres vítimas de violência; e a DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, instalada na Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24h, todos os dias, com todos os serviços integrados para melhor atendimento às mulheres que buscam ajuda e orientações para romper o ciclo de violência e receberem proteção.
Telefones Úteis
CEAM: 0800-67-1236
DEAM: (67) 4042-1319
Casa da Mulher Brasileira: (67) 4042-1324
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Casa da Mulher Brasileira): (67) 4042-1327
Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Casa da Mulher Brasileira):
(67) 4042-1344
Defensoria Pública da Mulher em Situação de Violência (Casa da Mulher Brasileira): (67) 4042-1328
Em casos de urgência e emergência, ligue 190.
Para denúncias e informações sobre serviços é só ligar para 180 – Central de Atendimento à Mulher (24h, todos os dias, podendo a denúncia ser anônima).
Texto: Jaqueline Hahn Tente – Subsecretaria Especial de Cidadania (Secid/MS)
Fotos: Saul Schramm e Assessoria Cel. Davi.
Publicado por: Jaqueline Hahn Tente