Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência

02 de julho - 2019

A Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência do Estado de Mato Grosso do Sul, é subordinada a Subsecretaria Especial de Cidadania, de acordo com a Lei nº 5.304, de 21 de dezembro de 2018, tem por competências:

a) a promoção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, estimulando estudos, debates e a participação das organizações representativas na formulação das políticas, visando a assegurar a universalização dos direitos, a visibilidade e o protagonismo;

b) a condução e a articulação das ações governamentais entre os órgãos e as entidades governamentais e os diversos setores da sociedade, objetivando à necessária inclusão social das pessoas com deficiência, desenvolvendo projetos e programas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual e múltipla.

Acesse aqui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

Contato:

Telefone: (67) 3316-9200

E-mail: cidadania@segov.ms.gov.br

 

 

Datas importantes sobre Pessoas com Deficiência

 JANEIRO
04/01 - Dia Mundial do Braille

FEVEREIRO
29/02 - Dia Mundial das Doenças Raras

MARÇO
21/03 - Dia Internacional da Síndrome de Down

ABRIL
02/04 - Dia do Transtorno do Espectro Autista
08/04 - Dia Nacional do Braille

MAIO
18/05 - Dia Nacional da Luta Antimanicomial
26/05 - Dia Nacional de combate ao glaucoma

JUNHO
06/06 - Dia Nacional do Teste do Pezinho

JULHO
10/07 - Dia da Saúde Ocular
27/07 - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

AGOSTO
21 a 28/08 - Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

SETEMBRO
05/09 - Dia Nacional da Divulgação e Conscientização da Fibrose Cística
19/09 - Dia do Teatro Acessível
21/09 - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
22/09 - Dia Nacional do Atleta Paraolímpico
26/09 - Dia Nacional do Surdo

OUTUBRO
10/10 - Dia Mundial da Saúde Mental
11/10 - Dia da Pessoa com Deficiência Física
20/10 - Dia Mundial e Nacional da Osteoporose

NOVEMBRO
10/11 - Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez
14/11 - Dia Mundial e Nacional do Diabético
16/11 - Dia Nacional dos Ostomizados

DEZEMBRO
03/12 - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
13/12 - Dia Nacional do Cego