CEDIN/MS

28 de junho - 2019

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO ÍNDIO (CEDIN/MS), é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), e tem por finalidade promover, em âmbito estadual, as políticas que visam a garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas, a sua inserção social e a defesa de seus interesses.

Acesse aqui o Decreto Nº 15.234, de 30 de maio de 2019, que alterou a redação de dispositivos do Decreto Nº 12.440, de 05 de novembro de 2007, que reorganiza o Conselho Estadual dos Direitos do Índio (CEDIN/MS), e da outras providências.